Como renovar o AVCB?

O AVCB – Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros, documento emitido pelo Corpo de Bombeiros da Polícia Militar, que é fornecido a todos os estabelecimentos comerciais, edifícios comerciais, condomínios, deve ser renovado periodicamente, garantindo que as medidas de segurança estejam sendo cumpridas, mantendo o nível de proteção contra incêndios e assegurando, desta maneira, que as pessoas envolvidas estejam protegidas de acordo com as regras e normas previstas na legislação.

Renovar o AVCB é um processo definido conforme a legislação estadual, o que demanda o conhecimento da legislação do Corpo de Bombeiros de cada estado para saber as exigências. Em São Paulo, por exemplo, os AVCBs possuem prazo de vencimento de 5 anos, enquanto que em outros Estados, como Rio de Janeiro e Minas Gerais, essa validade é de 3 anos. Santa Catarina é um Estado que exige a vistoria anualmente.

Embora os períodos sejam diferentes, os itens verificados pelo Corpo de bombeiros em suas vistorias sempre seguem as normas da ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas.

Ao expirar o prazo de validade, ou preferencialmente antes disso, é necessário que os responsáveis pelo empreendimento façam o requerimento para renovar o AVCB junto ao Corpo de Bombeiros da Polícia Militar. Para tanto, o síndico ou a pessoa responsável pela administração do empreendimento, deve contratar um arquiteto ou engenheiro legalmente habilitado com o fim de elaborar o laudo técnico para atestar as condições de funcionamento e manutenção de todas as medidas de segurança estabelecidas quando da emissão do primeiro AVCB que estejam instaladas, confirmando a sua validade ou atualização.

Com o laudo, os responsáveis deverão apresentar ao Corpo de Bombeiros a documentação exigida para renovar o ACVB. É preciso atenção, no entanto, com relação aos atestados de validade de alguns itens, como os extintores de incêndio, que precisam ser renovados anualmente, embora a validade do AVCB seja de três anos.

Atestados que exigem verificação periódica

Além do laudo técnico a ser apresentado ao Corpo de Bombeiros, os atestados seguintes devem seguir as normas previstas com relação à sua validade:

-  Treinamento da Brigada de Incêndio;

-  Gás Natural ou Gás Liquefeito de Petróleo (GLP);

-  Plano de Abandono;

-  Controle de Material de Acabamento (CMAR);

-  Grupo Moto Gerador;

-  Instalações Elétricas;

- Proteção contra Incêndio seguindo as normas NR-23;

- Sistema de Hidrantes;

- Sistema de Sprinklers;

- Sistema de Iluminação de Emergência;

- Sistema de Alarme de Incêndio e Detecção de Fumaça;

- Sistema de Pressurização das Escadas.

Corpo de Bombeiros pode vistoriar a qualquer momento

É importante lembrar que, desde o último mês de julho de 2015, entrou em vigor em São Paulo a Lei Complementar n° 1257, que instituiu o código estadual de proteção contra incêndios e emergências, estabelecendo, entre outras normas, que o Corpo de Bombeiros tem autoridade para fiscalizar e multar qualquer edificação, inclusive condomínios, em casos de irregularidades, sem que isso tenha sido solicitado por proprietário ou por moradores do condomínio

Caso encontre alguma irregularidade, o Corpo de Bombeiros poderá advertir o proprietário ou o responsável pelo condomínio, multar e até mesmo cassar o AVCB. Com isso, em casos extremos, o Corpo de Bombeiros tem até mesmo autoridade para interditar temporariamente o local até que o risco esteja eliminado e os problemas resolvidos.

Renovar o AVCB é de extrema importância para os condomínios. A segurança dos moradores deve ser a prioridade para a administração.

Para renovar o AVCB, procure um profissional especializado, que possa conduzir o procedimento de acordo com o que determina a legislação, evitando problemas com os condôminos e atendendo à necessidade básica de segurança a que os moradores têm direito.

E se você quiser contratar um profissional para te auxiliar na obtenção ou renovação do AVCB, entre em contato com o Arquiteto Diego Ferreira no fone:(011) 9 7295-0310. Atendemos a região da Grande São Paulo.