O AVCB – Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros,
documento emitido pelo Corpo de Bombeiros da Polícia Militar, que é fornecido a
todos os estabelecimentos comerciais, edifícios comerciais, condomínios, deve
ser renovado periodicamente, garantindo que as medidas de segurança estejam
sendo cumpridas, mantendo o nível de proteção contra incêndios e assegurando,
desta maneira, que as pessoas envolvidas estejam protegidas de acordo com as
regras e normas previstas na legislação.
Renovar o AVCB é um processo definido conforme a legislação
estadual, o que demanda o conhecimento da legislação do Corpo de Bombeiros de
cada estado para saber as exigências. Em São Paulo, por exemplo, os AVCBs
possuem prazo de vencimento de 5 anos, enquanto que em outros Estados, como Rio
de Janeiro e Minas Gerais, essa validade é de 3 anos. Santa Catarina é um
Estado que exige a vistoria anualmente.
Embora os
períodos sejam diferentes, os itens verificados pelo Corpo de bombeiros em suas
vistorias sempre seguem as normas da ABNT – Associação Brasileira de Normas
Técnicas.
Ao expirar o prazo de validade, ou
preferencialmente antes disso, é necessário que os responsáveis pelo empreendimento
façam o requerimento para renovar o AVCB junto
ao Corpo de Bombeiros da Polícia Militar. Para tanto, o síndico ou a pessoa
responsável pela administração do empreendimento, deve contratar um arquiteto
ou engenheiro legalmente habilitado com o fim de elaborar o laudo técnico para
atestar as condições de funcionamento e manutenção de todas as medidas de
segurança estabelecidas quando da emissão do primeiro AVCB que estejam
instaladas, confirmando a sua validade ou atualização.
Com o laudo, os responsáveis
deverão apresentar ao Corpo de Bombeiros a documentação exigida para renovar o ACVB. É preciso atenção, no entanto, com
relação aos atestados de validade de alguns itens, como os extintores de
incêndio, que precisam ser renovados anualmente, embora a validade do AVCB seja
de três anos.
Atestados que exigem verificação periódica
Além do laudo técnico a ser apresentado ao Corpo de Bombeiros,
os atestados seguintes devem seguir as normas previstas com relação à sua
validade:
- Treinamento da Brigada de
Incêndio;
- Gás Natural ou Gás Liquefeito de
Petróleo (GLP);
- Plano de Abandono;
- Controle de Material de
Acabamento (CMAR);
- Grupo Moto Gerador;
- Instalações Elétricas;
- Proteção contra Incêndio seguindo as normas NR-23;
- Sistema
de Hidrantes;
- Sistema de Sprinklers;
- Sistema de Iluminação de Emergência;
- Sistema
de Alarme de Incêndio e Detecção de Fumaça;
- Sistema de
Pressurização das Escadas.
Corpo de Bombeiros pode vistoriar a qualquer momento
É importante lembrar que, desde o último mês de julho de 2015,
entrou em vigor em São Paulo a Lei Complementar n° 1257, que instituiu o código
estadual de proteção contra incêndios e emergências, estabelecendo, entre
outras normas, que o Corpo de Bombeiros tem autoridade para fiscalizar e multar
qualquer edificação, inclusive condomínios, em casos de irregularidades, sem
que isso tenha sido solicitado por proprietário ou por moradores do condomínio
Caso encontre alguma irregularidade,
o Corpo de Bombeiros poderá advertir o proprietário ou o responsável pelo
condomínio, multar e até mesmo cassar o AVCB. Com isso, em casos extremos, o
Corpo de Bombeiros tem até mesmo autoridade para interditar temporariamente o
local até que o risco esteja eliminado e os problemas resolvidos.
Renovar o AVCB é
de extrema importância para os condomínios. A segurança dos moradores deve ser
a prioridade para a administração.
Para renovar o
AVCB, procure um profissional especializado, que possa conduzir o
procedimento de acordo com o que determina a legislação, evitando problemas com
os condôminos e atendendo à necessidade básica de segurança a que os moradores
têm direito.
E se
você quiser contratar um profissional para te auxiliar na obtenção ou renovação
do AVCB, entre em contato com o Arquiteto Diego Ferreira no fone:(011) 9 7295-0310. Atendemos a região da Grande São Paulo.
